Termos e Condições

1. Definições

• Tourbillar / Empresa / Nós: Tourbillar, pessoa jurídica com sede na Av. Beira Mar 500, Centro, Aracaju, SE — 49010-000.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Tourbillar.
• Serviço: qualquer modalidade de atendimento de relojoaria prestada pela Tourbillar, incluindo inspeção, revisão e restauração.
• Site: o endereço eletrônico da Tourbillar em https://tourbil.blog.
• Contrato: o conjunto destes Termos e de qualquer orçamento escrito aceito entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate serviços.

Para contratar serviços, é necessário ter 18 anos ou mais e possuir capacidade civil plena para firmar compromissos. Menores de 18 anos devem ser representados por responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Tourbillar presta serviços de relojoaria de bancada, incluindo:

• Inspeção de gaiola e marcha (diagnóstico e regulagem)
• Revisão completa de movimento mecânico ou automático
• Restauração de relógios vintage, de coleção ou de tiragem curta

Os serviços são prestados presencialmente na oficina localizada em Aracaju, SE. O atendimento a clientes de outras localidades pode ocorrer mediante envio por correspondência registrada, a ser combinado previamente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre a peça ao solicitar o serviço
• Ser o legítimo proprietário da peça entregue ou ter autorização expressa do proprietário
• Retirar o relógio no prazo combinado após a conclusão do serviço
• Comunicar qualquer alteração de contato que possa impedir a comunicação durante o processo
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentativas de acesso não autorizado ou interferência nos sistemas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos — é de propriedade da Tourbillar ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não confere qualquer licença sobre a propriedade intelectual da empresa.

6. Condições de Pagamento

Os valores de referência estão indicados em Reais (BRL) na página de serviços. O preço final é definido no orçamento escrito aprovado pelo cliente antes do início do trabalho.

• Componentes de reposição (cristais, ponteiros, peças de movimento) são orçados separadamente e aprovados antes da compra
• O pagamento é combinado individualmente por tipo de serviço
• A Tourbillar aceita transferência bancária, Pix e outros meios a combinar

Cancelamento: se o cliente desistir após o início do trabalho, serão cobrados os custos dos materiais utilizados e o tempo de bancada proporcional ao estágio de execução.

7. Escopo e Prazos

Os prazos indicados para cada serviço são estimativas baseadas em condições normais de trabalho e disponibilidade de peças. A Tourbillar comunica o cliente com antecedência em caso de necessidade de extensão do prazo.

Qualquer alteração no escopo do serviço — decorrente de descobertas durante a desmontagem ou da necessidade de peças adicionais — é comunicada e aprovada por escrito antes da execução.

8. Isenção de Responsabilidade

A Tourbillar emprega os melhores métodos e materiais disponíveis, mas não pode ser responsabilizada por:

• Falhas pré-existentes não detectáveis sem desmontagem, que se manifestem após o serviço
• Desgaste natural dos componentes após a entrega
• Danos decorrentes de uso inadequado ou armazenamento impróprio após a devolução da peça
• Situações de força maior que impeçam a execução ou entrega no prazo

As informações do site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento técnico individualizado para situações específicas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Tourbillar por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço que deu origem ao dano. A Tourbillar não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente vinculados à execução do serviço contratado.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Tourbillar por quaisquer prejuízos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de (i) uso indevido do site; (ii) violação destes Termos; ou (iii) entrega de peça com origem ilícita.

11. Rescisão

O cliente pode cancelar a solicitação de serviço a qualquer momento antes do início do trabalho, sem ônus. Após o início, aplica-se o disposto na seção 6 (Condições de Pagamento — Cancelamento). A Tourbillar pode recusar ou interromper a prestação de serviços em caso de violação destes Termos, com comunicação prévia ao cliente.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de conflito, as partes buscam inicialmente a resolução por via direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia
• Comunicações devem ser feitas pelo e-mail [email protected]

14. Alterações dos Termos

A Tourbillar pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após qualquer alteração implica aceitação da versão vigente.

15. Contato

Tourbillar

Av. Beira Mar 500, Centro, Aracaju, SE — 49010-000

E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]